Estado e história
Wat bepaalt artikel 120 van de Grondwet over de beoordeling van wetten door de rechter?
Tradução: O que determina o artigo 120.º da Constituição sobre a apreciação das leis pelo juiz?
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✕ De rechter mag een wet ongeldig verklaren als die in strijd is met de Grondwet O juiz pode declarar uma lei inválida se esta estiver em conflito com a Constituição A tua resposta
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B De rechter mag zelf nieuwe wetten maken als een wet onduidelijk is O juiz pode criar novas leis se uma lei não for clara
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✓ De rechter treedt niet in de beoordeling van de grondwettigheid van wetten O juiz não se pronuncia sobre a constitucionalidade das leis
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D De rechter moet elke wet eerst door de koning laten goedkeuren O juiz deve primeiro fazer aprovar cada lei pelo rei
Quase.
In Nederland toetst de rechter wetten van het parlement niet aan de Grondwet; dat is het toetsingsverbod. Wel mag de rechter wetten toetsen aan bepaalde verdragen, zoals het Europees Verdrag voor de Rechten van de Mens.
Nos Países Baixos, os juízes não apreciam as leis do parlamento à luz da Constituição; trata-se da proibição de fiscalização da constitucionalidade (toetsingsverbod). Os juízes podem, no entanto, apreciar as leis à luz de certos tratados, como a Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
Fonte: Grondwet, artikel 120 en artikel 94