Estado e história
Im Grundgesetz steht: „Alle Menschen sind vor dem Gesetz gleich.“ Was bedeutet das?
Tradução: A Lei Fundamental (Grundgesetz) diz: «Todas as pessoas são iguais perante a lei». O que significa isto?
-
✓ Das Recht gilt für alle gleich; der Staat darf niemanden willkürlich ungleich behandeln A lei aplica-se igualmente a todos; o Estado não pode tratar ninguém de forma desigual arbitrariamente
-
B Alle Menschen haben das gleiche Einkommen Todas as pessoas têm o mesmo rendimento
-
✕ Nur deutsche Staatsangehörige werden vom Gesetz geschützt Apenas os cidadãos alemães são protegidos pela lei A tua resposta
-
D Gesetze dürfen sich nie ändern As leis nunca podem ser alteradas
Quase.
Artikel 3 Absatz 1 verlangt: Behörden und Gerichte müssen gleiche Fälle gleich behandeln. Ungleiche Behandlung braucht einen sachlichen Grund.
O artigo 3.º, n.º 1, exige que as autoridades e os tribunais tratem os casos iguais de forma igual. O tratamento desigual requer um motivo objetivo.
Fonte: Art. 3 Abs. 1 GG